LGPD e proteção de dados
Atualizado em 22 de outubro de 2026
Resumo
- A Brotas System Ltda é a controladora dos dados de cadastro e uso, e operadora dos dados que cada cliente lança no sistema.
- Não vendemos dados pessoais.
- Usamos os dados para prestar o serviço, cobrar, dar suporte, cumprir a lei e manter a segurança.
- Para exercer seus direitos escreva para contato@brotassystem.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Nesta página
Quem cuida dos seus dados
O DentixPro é um sistema da Brotas System Ltda (CNPJ 46.186.761/0001-80), com sede em Terra Rica, Paraná. A Brotas System Ltda é a controladora dos dados de cadastro, contratação e cobrança de quem assina o sistema, dos usuários que acessam o painel e de quem visita este site.
Os dados que cada cliente lança no sistema sobre pacientes e responsáveis, dentistas e equipe da clínica pertencem a esse cliente, que é o controlador deles. Nesses dados a Brotas System Ltda é operadora (art. 39 da LGPD): trata as informações só para prestar o serviço contratado, segue as instruções do cliente e não usa esses dados para outra finalidade.
Que dados tratamos
Dados que o DentixPro guarda
- identificação e contato do paciente (nome, CPF, data de nascimento, telefone, endereço)
- odontograma, plano de tratamento, orçamentos e procedimentos realizados
- anamnese, prescrições, atestados, radiografias e fotos clínicas
- convênio, pagamentos e parcelas
- registro no CRO e assinatura dos profissionais
Dados de quem usa o site e o sistema
- dados de cadastro e contato de quem contrata ou cria conta (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço)
- dados de acesso e uso: usuário, senha guardada de forma protegida (hash), IP, data e hora, navegador, aparelho e localização aproximada
- dados de cobrança: plano, faturas, notas fiscais e situação de pagamento
- mensagens enviadas ao suporte, ao chat e aos formulários do site
Pedimos só o necessário para cada finalidade. Campos opcionais são marcados como opcionais.
Para que usamos e com qual base legal
| Para que usamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, prestar o serviço contratado e dar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar, emitir nota fiscal e manter registros contábeis | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Guardar registros de acesso (IP, data e hora) | Obrigação legal: Marco Civil da Internet, art. 15 (art. 7º, II) |
| Proteger contas, evitar fraude e investigar incidentes | Legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX, e art. 11, II, g) |
| Avisos sobre o serviço: vencimento, manutenção, mudança de termos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Melhorar o sistema com estatísticas de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados agregados sempre que possível |
| Enviar novidades e ofertas | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar no link de descadastro ou pelo canal abaixo |
| Responder a processos, autoridades e órgãos de defesa do consumidor | Exercício regular de direitos e obrigação legal (art. 7º, II e VI) |
Nos dados que o cliente lança no sistema, a base legal é definida pelo cliente, que é o controlador. A Brotas System trata esses dados somente para executar o serviço que ele contratou.
Não tomamos decisões sobre você só por meio automatizado que afetem seus interesses sem possibilidade de revisão humana.
Dados sensíveis e de menores
Dados sensíveis
Anamnese, odontograma, radiografias e prescrições são dados de saúde, classificados como sensíveis pela LGPD (art. 5º, II, e art. 11). A clínica trata esses dados para a tutela da saúde e para cumprir obrigação legal. O acesso dentro do sistema é limitado por perfil e fica registrado.
Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só quando é necessário e com o mínimo de informação possível:
- Hospedagem e infraestrutura: data centers onde o sistema roda e onde ficam as cópias de segurança
- Pagamentos: intermediadores de pagamento e bancos que processam Pix, boleto e cartão. Os dados completos do cartão ficam com o intermediador
- Comunicação: envio de e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp e notificações no aplicativo
- Emissão fiscal: prefeituras, Sefaz e provedores de nota fiscal
- Suporte e atendimento: ferramentas de chat e chamados
- Autoridades: Poder Judiciário, ANPD, Receita e outros órgãos, quando houver obrigação legal ou ordem judicial
Esses fornecedores atuam como operadores, com dever de confidencialidade e de segurança, e só podem usar os dados para prestar o serviço para nós.
Transferência internacional
Os sistemas ficam hospedados principalmente no Brasil. Alguns serviços de apoio, como e-mail, armazenamento de arquivos e mídia, mapas ou inteligência artificial, podem tratar dados em outros países. Nesses casos usamos fornecedores que oferecem nível adequado de proteção ou garantias contratuais, como permite o art. 33 da LGPD.
Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Registros de acesso ao site e ao sistema | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Dados de cadastro e contrato do cliente | durante o contrato e depois pelos prazos prescricionais (até 5 anos para relações de consumo e até 10 anos no Código Civil) |
| Dados lançados pelo cliente no sistema | durante o contrato; após o término ficam 30 dias disponíveis para exportação e depois podem ser excluídos (Termo de Uso, cláusula 9.2) |
| Notas fiscais, faturas e registros contábeis | 5 anos contados do exercício seguinte (CTN, art. 173) |
| Registro do aceite do Termo de Uso | pelo prazo prescricional, como prova da contratação |
| Chamados de suporte e mensagens | enquanto a conta existir e até 5 anos depois |
| Cópias de segurança (backups) | substituídas em ciclos; dados apagados somem dos backups quando o ciclo termina |
| Prontuário odontológico | mínimo de 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018), sob responsabilidade da clínica |
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Podemos guardar por mais tempo só quando a lei obriga ou para defesa em processo.
Segurança e incidentes
- conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e o sistema
- senhas guardadas com hash, nunca em texto aberto
- acesso por perfil: cada usuário vê só o que a função dele permite
- registro das ações importantes (quem fez, o quê e quando)
- separação dos dados de cada cliente
- cópias de segurança periódicas e monitoramento dos servidores
- equipe com acesso restrito e dever de sigilo
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis a partir do conhecimento), dizendo o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que foi feito. Quando o incidente atinge dados de um cliente, avisamos o cliente, que é o controlador, para que ele faça as comunicações que lhe cabem.
Seus direitos como titular
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, arts. 18 a 20) garante a você:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
- Correção: corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
- Portabilidade: receber seus dados em formato que permita levá-los a outro fornecedor.
- Eliminação: apagar dados tratados com base no seu consentimento, salvo quando a lei exige guardar.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais empresas e órgãos seus dados são compartilhados.
- Informação sobre o consentimento: saber que pode negar o consentimento e o que acontece se negar.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado, a qualquer momento e sem custo.
- Revisão de decisões automatizadas: pedir revisão de decisão tomada só por tratamento automatizado (art. 20).
- Oposição: se opor a tratamento feito sem consentimento quando houver descumprimento da lei.
- Petição à ANPD: reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados se o pedido não for atendido.
Como fazer um pedido
- Envie um e-mail para contato@brotassystem.com.br com o assunto “LGPD - DentixPro”.
- Diga qual direito quer exercer e informe o nome e o e-mail ou CPF usados no cadastro.
- Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados, para proteger você.
A confirmação de que tratamos seus dados, em formato simplificado, sai logo. A resposta completa, com origem dos dados, critérios e finalidades, é enviada em até 15 dias (art. 19). O atendimento é gratuito.
Se você é cliente, paciente, aluno, membro ou colaborador de uma empresa ou instituição que usa o DentixPro, faça o pedido diretamente a essa empresa, que é a responsável pelos seus dados. Se ela precisar, nós ajudamos a atender.
Para empresas que contratam o DentixPro
- tratamos os dados lançados no sistema só conforme as suas instruções e para prestar o serviço contratado
- mantemos as medidas de segurança desta página e avisamos você sobre incidentes que atinjam os seus dados
- ajudamos a responder pedidos dos seus clientes, pacientes, alunos ou colaboradores
- oferecemos exportação dos dados e, no término, 30 dias para baixar tudo antes da exclusão
- usamos suboperadores (hospedagem, e-mail, pagamentos) com obrigações de sigilo e segurança equivalentes
- podemos assinar um acordo de tratamento de dados (DPA) com a sua empresa; peça pelo canal do encarregado
Cabe à sua empresa, como controladora, definir a base legal, informar seus clientes e colher autorizações quando a lei exigir.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Brotas System Ltda, CNPJ 46.186.761/0001-80, Terra Rica, Paraná.
Canal do encarregado: contato@brotassystem.com.br
Perguntas frequentes
Vocês vendem meus dados?
Não. Não vendemos, alugamos nem trocamos dados pessoais. Compartilhamos só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar e com autoridades quando a lei obriga.
Como peço uma cópia ou a exclusão dos meus dados?
Escreva para contato@brotassystem.com.br com o assunto "LGPD - DentixPro", dizendo o que quer e o e-mail ou CPF do cadastro. Respondemos em até 15 dias.
Posso pedir para apagar tudo?
Sim. Apagamos o que não precisamos mais guardar. O que a lei obriga a manter, como notas fiscais e registros de acesso, fica guardado só pelo prazo legal e depois é eliminado.
Sou cliente de uma empresa que usa o DentixPro. Com quem falo?
Com a empresa que atende você. Ela é a controladora dos seus dados e decide sobre eles. A Brotas System Ltda é a operadora e ajuda a empresa a responder ao seu pedido.
O que acontece com os dados quando a empresa cancela o sistema?
Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias depois do término. Passado esse prazo podem ser excluídos de forma definitiva, menos o que a lei obriga a guardar.
Meus dados ficam no Brasil?
Os sistemas ficam hospedados principalmente em servidores no Brasil. Alguns serviços de apoio, como e-mail, armazenamento de arquivos e mídia ou inteligência artificial, podem tratar dados fora do país. Nesses casos usamos fornecedores que oferecem as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.
Mudanças nesta página
Esta página pode mudar quando a lei, o sistema ou os fornecedores mudarem. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças importantes são avisadas no sistema ou por e-mail.
Veja também a Política de Privacidade.
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).