Termos e Condições

Termos e Condições de Uso da Plataforma DentixPro

Data de publicação: 04 de agosto de 2025
Local: Terra Rica – Paraná

Bem-vindo à DentixPro, uma plataforma digital desenvolvida para modernizar e otimizar a gestão de consultórios odontológicos por meio de um sistema completo e seguro de Software como Serviço (SaaS).

Ao acessar ou utilizar os serviços da DentixPro, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Se você não estiver de acordo com estes termos, não deve utilizar a plataforma.

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma DentixPro, que oferece soluções integradas em nuvem (SaaS) para agendamento de consultas, prontuário digital, gestão financeira, controle de estoque, relatórios e comunicação com pacientes.

2. Cadastro e Conta do Usuário

2.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.

2.2. O acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.

2.3. A DentixPro não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência na guarda dos dados de acesso.

3. Licença de Uso

3.1. A DentixPro concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma, de acordo com o plano contratado.

3.2. O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o software, sua estrutura, interface, código-fonte ou banco de dados.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

4.1. O acesso à DentixPro está condicionado à contratação de um plano, cujos valores, funcionalidades e condições estão descritos no site oficial.

4.2. O pagamento pode ser mensal, trimestral ou anual, via boleto bancário, cartão de crédito, Pix ou outros métodos aceitos pela plataforma.

4.3. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso automaticamente após [X dias], com possível exclusão da conta em caso de não regularização.

4.4. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Contudo, valores pagos não serão reembolsados, salvo previsão contratual específica ou exigência legal.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. O usuário compromete-se a utilizar a DentixPro de forma lícita, ética e segura.

5.2. É vedado:

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;

  • Modificar, hackear ou explorar falhas do sistema;

  • Violar direitos de terceiros ou da própria DentixPro;

  • Compartilhar seu acesso com terceiros não autorizados.

6. Obrigações da DentixPro

6.1. Disponibilizar acesso à plataforma conforme o plano contratado.

6.2. Garantir a segurança dos dados, utilizando criptografia, backups automáticos e servidores seguros.

6.3. Oferecer suporte técnico em horário comercial (ou 24/7, conforme plano), por e-mail, chat ou telefone.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. A DentixPro respeita e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

7.2. Os dados inseridos pelo usuário (pacientes, histórico clínico, financeiro, etc.) são sigilosos e armazenados com segurança, sendo utilizados exclusivamente para fins operacionais da plataforma.

7.3. A DentixPro não compartilha nem comercializa dados com terceiros, exceto por exigência legal ou mediante autorização expressa do usuário.

7.4. O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de seus dados a qualquer momento.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todos os direitos sobre a marca, logotipo, código-fonte, interface, layout, textos e demais elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da DentixPro.

8.2. É proibida qualquer forma de cópia, reprodução, engenharia reversa, modificação ou distribuição não autorizada da plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A DentixPro não se responsabiliza por:

  • Falhas de conexão à internet do usuário;

  • Erros causados por uso indevido da plataforma;

  • Perdas ou danos decorrentes de informações inseridas incorretamente pelo usuário;

  • Eventos de força maior (apagões, ataques cibernéticos de grande escala, etc.).

10. Atualizações da Plataforma e dos Termos

10.1. A DentixPro pode realizar atualizações e melhorias contínuas, podendo modificar funcionalidades e interface.

10.2. Os presentes Termos também poderão ser modificados a qualquer tempo, sendo as atualizações publicadas no site oficial.

10.3. O uso contínuo da plataforma após alterações implicará aceitação automática dos novos termos.

11. Rescisão e Suspensão de Conta

11.1. A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos.

11.2. Em caso de encerramento por iniciativa do usuário, os dados poderão ser exportados em até 30 dias mediante solicitação formal.

12. Disposições Finais

12.1. Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Terra Rica – PR para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos da utilização da plataforma.

📬 Contato

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